O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal que a Polícia Federal apresente informações adicionais sobre o caso das joias sauditas.
A PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por três crimes no relatório final da investigação: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou os autos à PGR, que tem a prerrogativa de apresentar ou não denúncia contra os acusados.
Gonet só continuará analisando as conclusões da PF após receber os dados solicitados nesta sexta.
“Uma análise minuciosa dos autos revelou que documentos importantes, mencionados e parcialmente transcritos no relatório conclusivo da investigação, ainda não foram incluídos na íntegra no processo”, afirmou o titular do Ministério Público Federal.
“Antes de apresentar seu acórdão acusatório, é imprescindível que o titular da ação penal tenha acesso a todas as informações na íntegra, para que valorize adequadamente a conduta e evite alterações posteriores na atribuição.”
A PGR busca, por exemplo, acesso a documentos e transcrições de declarações constantes do acordo de assistência jurídica firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Deseja também obter relatórios pendentes sobre algumas das joias que embasaram o relatório da PF.
No documento enviado ao STF, investigadores da PF detalham a cronologia do esquema: o recebimento das mercadorias por Bolsonaro, seu deslocamento e venda nos Estados Unidos e a operação deflagrada para recuperar os objetos após o caso passar na mira da Corte .
O primeiro crime atribuído pelos investigadores ao ex-presidente é peculato – quando um agente se apropria indevidamente de bens públicos. A reportagem cita pelo menos dois kits de joias que foram “roubados diretamente” com o objetivo de serem vendidos no exterior.
“Os valores obtidos com estas vendas foram convertidos em dinheiro e inscritos no património pessoal do ex-Presidente da República, através de pessoas interpostas e sem recurso ao sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e titularidade dos valores. ”, diz o documento.
Os gastos de Bolsonaro durante sua viagem aos Estados Unidos, entre o final de 2022 e o início de 2023, constam do material apreendido pela PF em poder do ex-ajudante de campo Marcelo Câmara. Antes de deixar o Brasil, às vésperas da posse de Lula (PT), o ex-capitão transferiu 800 mil reais de sua conta no Banco do Brasil para uma conta no BB Américas.
Ao sair dos EUA, Bolsonaro tinha o mesmo valor em sua conta, indício de que teria usado apenas dinheiro para pagar sua estadia no exterior. Este método, concluiu a PF, é “uma das formas mais comuns de reintegrar o ‘dinheiro sujo’ na economia formal, com aparência legal”. Portanto, o crime de lavagem de dinheiro.
Posteriormente, ao imputar o crime de associação criminosa A Bolsonaro, a PF argumentou que tinha “pleno conhecimento” do esquema de venda de joias e presentes pelo menos desde 2019.
Ele teria atuado não apenas na coordenação do envio de itens ao exterior e na tentativa de recuperação dos objetos apreendidos pelo Fisco, mas para desviar o foco da investigação e ocultar o dinheiro ilícito.
“Conclui-se que os investigados se uniram para atingir um fim comum, qual seja, a prática de crimes de peculato e lavagem de dinheiro, visando desviar bens de alto valor patrimonial recebidos em razão do cargo do ex-Presidente da República e/ou por delegações do governo brasileiro, que atuavam em seu nome, em viagens internacionais, entregues por autoridades estrangeiras, para posteriormente serem vendidas ao exterior.”